Começo de ano e você já deve saber que tá chegando a hora de pagar o IPVA. Para quem tem carro, a conta chega com data marcada: janeiro. É neste mês que o IPVA, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, começa a ser cobrado em todos os estados brasileiros.
Mas, apesar de ser uma daquelas contas que a gente sabe que vai ter no começo do ano, pagá-la ainda é um sofrimento – não só pelo dinheiro, mas também porque pode ser complicado entender como fazer isso.
Abaixo, a gente te explica tudo sobre o IPVA 2023.
O que é IPVA?
O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) trata-se de uma alíquota cobrada sobre o valor venal do automóvel, calculado pelo governo, e é importante dizer: essa alíquota é determinada pelo governo de cada estado brasileiro e, por isso, varia de um estado para outro.
Apesar do estado fazer o recolhimento do IPVA, ele repassa metade do valor arrecadado com o imposto para o município em que o veículo foi emplacado.
Se engana, entretanto, quem pensa que esse dinheiro deve ser destinado apenas às áreas ligadas ao transporte terrestre, como manutenção de estradas e recuperação de asfalto. Este imposto é uma fonte de arrecadação para diversas áreas, incluindo saúde, educação e segurança.
Quem está isento de pagar o IPVA?
Veículos ligados a entidades governamentais, como órgãos públicos, partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e templos religiosos de qualquer culto;
Quando é comprovada a perda da posse do veículo, como em furto, roubo, perda ou desaparecimento;
Quem comprova que o veículo é usado para determinados transportes, como táxi e mototáxi, entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático ou ônibus e micro-ônibus utilizado em fretamento ou transporte escolar.
Além disso, alguns estados isentam veículos antigos do pagamento do IPVA. Essa regra varia de acordo com o estado, por isso é importante verificar com a Secretaria da Fazenda do estado onde seu carro está registrado. Em São Paulo, por exemplo, veículos com mais de 20 anos de fabricação não precisam pagar o imposto.Pessoas com algum tipo de deficiência – como visual, física ou mental – ou com determinadas doenças – como HIV – que são proprietárias de veículo terrestre motorizado também podem ser isentas do IPVA. Neste caso, também é importante verificar as regras de cada estado.
Como pagar o IPVA 2023?
Da mesma forma que os prazos variam de acordo com cada estado, o mesmo vale para a forma de pagamento.
Em muitos estados, o dono do veículo recebe em casa o boleto do IPVA. Então, basta pagá-lo em uma casa lotérica ou na instituição financeira que preferir.
Já em outros, como São Paulo, o proprietário do veículo não recebe mais o boleto em casa.
Neste caso, é preciso ir até uma agência bancária autorizada ou casa lotérica com o número do Renavam (localizado no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, o famoso documento do carro) em mãos.
Os bancos credenciados para receber o pagamento do IPVA são: Bradesco, Bancoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal.
Prazos para pagamento IPVA 2023 SP
Para realizar o pagamento do imposto do IPVA 2023 SP (São Paulo) é preciso se atentar às datas limites de vencimento de cada parcela, ou da parcela única se for sua opção. Usaremos as datas limites do ano de 2023 como modelo para que você saiba como funciona esse parcelamento.
Tabela autoexplicativa sobre os vencimentos de cada parcela do IPVA
Quem não pagar o imposto até o vencimento fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora, com base na taxa básica de juros, a Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa é fixado em 20% sobre o valor do IPVA.
Se o contribuinte ainda não pagar, a multa passa a 40% do valor do imposto e o proprietário do veículo é impedido de aproveitar os créditos da Nota Fiscal Paulista. O veículo pode, ainda, ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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